Em 2023, a Lei de incentivo ao esporte (LIE) registrou 5883 projetos apresentados, sendo 2.851 na manifestação Educacional; 1.714 na Manifestação de Rendimento/Formação e; 1.318 na Manifestação de Participação, com total de 983 milhões de recursos captados, aproximadamente, segundo o Relatório de Gestão 2023 do Ministério do esporte. Apesar dos números serem crescentes em comparação com os anos anteriores. Apesar dos números serem crescentes em comparação com os anos anteriores, ainda há muita oportunidades diante dos recursos disponíveis.
Esta realidade aponta oportunidades significativas de expansão e investimentos em projetos incentivados que poderiam beneficiar organizações e projetos esportivos em todo o Brasil.
O que permite a lei de incentivo ao esporte?
A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Há desafios estruturais tanto do lado de empresas e pessoas físicas que podem patrocinar projetos e/ou realizar doações, mas não o fazem por falta de informação.
Na Lei de Incentivo ao Esporte, qualquer pessoa física pode destinar até 7% do imposto devido para projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para pessoas jurídicas, o valor estabelecido é de até 2% do imposto devido, podendo chegar a 4% (respeitando alguns critérios), desde que a empresa seja tributada no lucro real, conforme a última sanção realizada no governo do ex-presidente Bolsonaro, que também prorrogou a legislação até 2027. Esse percetual de investimento em projetos incentivados, ainda pode ser maior para as empresas, considerando outros incentivados fiscais, como, a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei do Idoso, FIA, chegando a 10% dos imposto devido, apenas do Imposto de Renda, sem falar dos impostos Municipais e Estaduais.
Desafios
Anualmente, gestores esportivos em todo o país têm se capacitado, viabilizando projetos anteriormente rejeitados. Isso tem derrubado uma das principais barreiras que impedia a LIE de ganhar mais respeito perante empresas, sociedade e governo. A elaboração e formatação dos projetos nos moldes exigidos pelo Ministério ainda requerem um trabalho meticuloso. No entanto, a presença de especialistas nesses serviços tem aumentado a taxa de aprovação dos projetos apresentados.
É crucial compreender as regras da LIE, incluindo os critérios de elegibilidade, os ‘tipos’ (manifestações esportivas) de iniciativas contempladas (esporte educacional, de participação ou de rendimento/formação)) e os limites para deduções fiscais. A preparação da documentação necessária pode ser complexa, abrangendo estatuto da entidade, comprovação de regularidade fiscal e certidões negativas e outros documentos.
Projetos incentivados pela LIE devem apresentar impacto social ou educativo significativo, alinhando esses benefícios com os critérios de aprovação. Um dos maiores obstáculos para que os projetos passem da aprovação à execução é a falta de informação — seja de quem cria o projeto, da comunidade que desconhece as oportunidades e benefícios da LIE, ou das empresas.
Muitos empresários, contadores e profissionais de marketing desconhecem a Lei de Incentivo ao Esporte. É essencial apresentar essa opção a todos os envolvidos no processo de elaboração de um projeto incentivado, permitindo que apoiem iniciativas em sua comunidade, cidade ou entidade esportiva.
Indicadores de acompanhamento
O projeto deve definir claramente os resultados esperados, garantindo que sejam específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazo definido (SMART).
Elaborar um orçamento detalhado que justifique todos os gastos planejados, desde materiais até remuneração de profissionais, respeitando os limites estabelecidos pela lei para cada categoria de despesa, pode ser uma tarefa complexa.
Há um acompanhamento rigoroso do uso dos recursos, exigindo documentação detalhada e relatórios periódicos. É indispensável uma gestão eficaz e monitoramento dos indicadores do projeto para evitar problemas com órgãos fiscalizadores. A execução deve respeitar os prazos definidos no cronograma aprovado, o que pode ser desafiador em situações imprevistas.
Conhecimento sobre os públicos envolvidos
O apoio comunitário é fundamental para a sobrevivência dessas organizações, fornecendo recursos financeiros e fortalecendo laços locais e o senso de pertencimento. Esse suporte cria redes de confiança e reciprocidade, com a comunidade atuando como parceira ativa na transformação social, contribuindo com conhecimentos, habilidades e conexões.
Em um cenário de acesso limitado a grandes doadores e incentivos fiscais, essa mobilização comunitária torna-se um catalisador de resiliência e impacto coletivo, permitindo que as organizações se adaptem aos desafios e atendam diretamente às necessidades da população. Dessa forma, é imprescindível e diferencial o envolvimento da própria comunidade e o entendimento de suas dinâmicas e cultural local para criar projetos com impactos relevantes e reais.
Lei também, o nosso artigo sobre consumidores esportivos: https://www.t4vbrasil.com/post/consumidoresportivo
Criar valor ao projeto
Empresas que podem abater o investimento no imposto devido precisam ver valor no projeto. Isso exige uma apresentação convincente que demonstre retorno social, visibilidade e impacto positivo para a marca. Com muitos projetos disputando o interesse de patrocinadores, é crucial destacar o conhecimento pleno sobre as necessidades da comunidade e como o projeto as atende, exigindo estratégias diferenciadas para se sobressair.
Promover a iniciativa para engajar comunidades, beneficiários e potenciais parceiros é essencial para o sucesso do projeto. Manter uma comunicação clara e contínua com patrocinadores, órgãos públicos e a comunidade é fundamental para garantir apoio a longo prazo.
O diferencial da T4V para seu projeto de esporte
A T4V possui experiência prática na elaboração de projetos incentivados e pode contribuir em diversos aspectos para desenvolver um projeto significativo que considere todos os stakeholders em sua concepção. Acreditamos que o sucesso de um projeto incentivado requer uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais do esporte, gestão de projetos com abordagem de Design Thinking, captação de recursos e contabilidade.
Também valorizamos o trabalho em parceria, construindo e estabelecendo conexões estratégicas entre ONGs e empresas que possam fortalecer a execução do projeto. Contamos com consultorias parceiras especializadas que podem facilitar a aprovação do projeto. Além disso, podemos utilizar o marketing #afavordoesporte para atrair patrocinadores e dar visibilidade à iniciativa. Por fim, entendemos que aLei de incentivo ao Esporte é uma oportunidade de valor para viabiliar o seu projeto esportivo.
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